Tribunal ainda garante a troca de aposentadoria
Início do julgamento no supremo não prejudicou quem está na justiça para ter um benefício maior.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3º região) continua garantido a troca de benefício para os aposentados que seguem trabalhando, mesmo após o STF (Superior Tribunal Federal) ter retomado, no início de outubro, o julgamento que decidirá se o segurado da Previdência tem o direito de substituir sua atual aposentadoria por outra mas vantajosa.
Analisamos no site do tribunal, 40 descisões tomadas entre o dia 10 de outubro e ontem. Em 36 casos, a descisão foi favorável à troca. Somente em um caso o aposentado foi obrigado a devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores da primeira aposentadoria. Quatro foram negadas.
Quem contribuiu com a Previdência após a aposentadoria deve exigir um benefício mais vantajoso na justiça, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site leprev (www.leprev.com.br).
Santos também afirma que os juízes não terão suas descisões influenciadas pelos votos dos ministros do Supremo até que o julgamento esteja concluído, pois "os ministros podem mudar seus votos".
Até o momento, a troca tem dois votos contra e dois a favor no Supremo, sendo que o ministro Roberto Barroso, relator principal, propôs a troca com um cálculo menos vantajoso.
O julgamento foi suspendo no dia 29 de outubro porque a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o assunto.
O julgamento da troca de aposentadoria no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda pode se arrastar por meses, segundo análise do advogado Roberto de carvalho Santos, do Ieprev.
Um dos motivos para ops ministros provocarem o adiamento da descisão final seria a ausência de um substituto para o ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. "Com um número par de membros, o julgamento pode caminhar para um empate", explica. "Embora o presidente, Ricardo Lewandowski, tenha o poder para fazer o desempate, isso não seria visto como democrático", comenta.
A indicação de um novo ministro será feita pela presidente Dilma Rousseff. O indicado ainda precisaria ser aprovado pelo senado.
Como estão as ações
O TRF 3, que atende São Paulo e mato grosso do Sul, tem garantido a troca de benefício para aposentados que vão à justiça.
De 40 ações sobre a troca de aposentadoria, 35 dão a troca de benefício sem exigir que o aposentado devolva o que já recebeu do INSS.
1 dá a troca de aposentadoria e exige a devolução e 4 não dão a troca.
PRINCIPAIS ARGUMENTOS DAS AÇÕES DO TRIBUNAL
A favor da troca de benefício
- O aposentado tem o direito de abrir mão de seu primeiro benefício
- O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é favorável à troca, então o tribunal segue o que foi decidido pelos ministros
- Não há prazo de dez anos para pedir a troca
- O tribunal não pode ser impedido de analisar um tema só porque o Supremo vai julgá-lo
- A lei determina que a aposentadoria não pode ser renunciada
- A contribuição do INSS não é paga apenas para atender aos interesses do segurado, mas é destinada a garantir o custeio da Previdência
- Sem a devolução dos valores, o trabalhador poderia pedir a troca várias vezes para driblar os descontos do fator previdenciário
- Também prejudicaria as contas do governo
Nesses casos, os aposentados estão conseguindo a troca tradicional, que dá um benefício bem maior para o aposentado
? Como funciona
O aposentado que trabalha consegue incluir no cálculo do segundo benefício:
- todas as contribuições pagas antes e depois da aposentadoria
- a idade que tem ao pedir a segunda aposentadoria
- a tabela do fator válida quando pedir a segunda aposentadoria
Com isso, o aumento no novo benefício seria menor.
EXEMPLO
- Um trabalhador que se aposentou em 2006, com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade
- Hoje ele tem média salarial de R$ 1.149,92
Com a troca tradicional
- Com 63 anos de idade e 43 anos de contribuição, ele receberia uma aposentadoria de R$ 1.890,42
- O valor da nova aposentadoria seria de R$ 1.435,15
Em outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar se os aposentados que trabalham têm o direito de trocar de benefício. A troca de aposentadoria é conhecida como desaposentação.
Novo cálculo
No dia 9, o relator da ação principal propôs um novo cálculo da segunda aposentadoria, que traz menos vantagens do que a troca tradicional.
Retomada
Depois, no dia 29, os ministros voltaram a discutir o tema.
O placar está empatado: dois deles são a favor da troca e dois são contra.
SuspensãoO julgamento foi suspenso, pois a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o caso.
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