Governo quer limitar pensões e auxílios

Regras para conseguir benefícios deverá ficar mais rigorosas para conter rombo nas contas publicas.

O governo cortara despesas com auxilio-doença e pensões por morte para tentar diminuir gastos em 2015, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O pacote de medidas para fechar o rombo nas contas publicas, que ate setembro era de R$ 15,7 bilhões, afetara também o seguro desemprego e o abono salarial do PIS, pago a trabalhadores que ganham, em media, ate dois salários mínimos.

Segundo Mantega, o pais precisa fazer ajustes para se preparar para voltar a crescer. Temos que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, no caso, o seguro desemprego, o abono e o auxilio doença. Esses três representam uma despesa de cerca de R$ 70 bilhões ao ano.

Mantega indicou que o governo estuda modificar as regras para a concessão da pensão por morte. Ele disse que, no pais, a despesas com pensões e de R$ 90 bilhões por ano. Em 2013, os gastos com pagamentos de pensões e auxílios atingiram R$ 77,6 bilhões e 19,4 bilhões respectivamente, segundo o Ministério da Previdência.

O ministro, que não continuara no governo do  próximo ano, não detalhou como serão as mudanças. Não finalizamos os estudos para isso. Tao logo tenhamos, anunciaremos as medidas.

As arfimações de Mantega deixam claro que as regras para a concessão de alguns beneficios pode ficar mais rígidas, segundo economista Marcelo Caetano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

No caso da pensão por morte, não há espaço para reduzir os gastos sem alterar as regras da concessão do beneficio, diz. Quanto ao auxilio, Caetano avalia que a Previdência pode tornar a perícia mais rígida para reduzir o acesso ao beneficios.

O Ministério da Previdência não se pronunciou.

Aperto nas contas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo quer reduzir gastos com a pensão por morte e o auxilio-doença do INSS.

Quanto o governo desembolsou em 2013

com auxilio doença

R$ 19,4 bilhões

com pensões por morte

R$ 77,6 bilhões

O que pode mudar

Pensão por morte

O Brasil tem uma das regras mais generosas para a concessão da pensão por morte.

O trabalhador que fez apenas uma contribuição a Previdência pode deixar uma pensão por morte para a viúva.

Mudança
Exigir um tempo mínimo de contribuição para das direito à pensão por morte
Exemplo.: A viúva poderia ter direito à pensão apenas se o segurado que morreu tivesse feito ao menos 12 contribuições.
Criar idade mínima para a viúva ter direito ao benefício.

• O objetivo é acabar com a "pensão brotinho", em que a viúva é muito jovem eo inss é obrigado a pagar a pensão por muito tempo.
• Outra saída seria definir uma diferença de idade máxima entre o marido e a mulher para que jovens não recebam a pensão por muito tempo.

Pagamento
A duração da pensão pode variar de acordo com a idade do dependente.

Contribuição atrasada
Na justiça, os dependentes podem conseguir a pensão mesmo se o aposentado que morreu não estava com as contribuições ao INSS em dia.
Pensão e aposentadoria

• Hoje, quem é aposentado pode receber também uma pensão por morte.
• O INSS deixaria de permitir o acúmulo dos benefícios.

Acabar com a pensão integral

• O valor do benefício poderia variar de acordo com a quantidade de dependentes.
• Hoje, a pensão é igual à média salarial do segurado ou igual à aposentadoria que ele recebia.

Atenção
Quem já recebe uma pensão por morte do INSS não deve ser prejudicado com as mudanças.
Auxílio-doença
O INSS pode tornar mais rígida a concessão do auxílio-doença nos postos

Perícia 
A avaliação dos médicos peritos poderia se tornar ainda mais criteriosa para liberar o benefício.
Números
Em setembro deste ano, 1,744 milhão de segurados receberam o auxilio-doença.

Tempo Mínimo

• Hoje, quem tem 12 contribuições já tem direito ao auxilio-doença.
• Se ocorreu um acidente ou o trabalhador tem uma doença grave, não há tempo mínimo.